1. Estes Termos  

1.1 Estes são os termos e condições relativos à utilização do nosso sítio Web (incluindo a aplicação móvel Mind Oasis) e à venda dos nossos produtos ao utilizador.   

1.2 Leia atentamente estes termos antes de nos enviar a sua encomenda. Estes termos, entre outros, indicam quem somos, como lhe forneceremos os produtos, como o utilizador ou nós podemos alterar ou cancelar encomendas, o que fazer em caso de problema e outras informações importantes.  

2. Informações Sobre Nós  

2.1 Somos a Mind Oasis, uma empresa detida pela Rituals Cosmetics. Consulte a tabela abaixo para obter os detalhes da nossa empresa.   

Para a Rituals Cosmetics E-commerce B.V., que opera sob o nome comercial de RITUALS   

• Endereço para correspondência: PO Box 15500, 1001 NA Amesterdão (Não aplicável para devoluções de encomendas da loja online)   
• Endereço físico: Keizersgracht 683, Amesterdão   
• Número de telefone: +31 (0)202415948   
• Endereço de e-mail: service@mindoasis.com  
• Número de registo: B-372677   
• Número da Câmara de Comércio: 59751061   
• Número de identificação de IVA: NL853629729B01   

2.2 Pode contactar a nossa equipa de apoio ao cliente no seu país através do formulário de contacto no sítio Web ou por e-mail. Consulte os dados de contacto na tabela acima.   

 2.3 Se tivermos de o contactar, fá-lo-emos por telefone ou por escrito para o endereço de e-mail ou endereço postal que nos forneceu na sua encomenda.  

3.          Utilização do Nosso Sítio Web  

3.1 No nosso sítio Web, pode adquirir os nossos produtos através do nosso canal de distribuição online. A compra online dos nossos produtos e a utilização do nosso sítio Web estão disponíveis apenas para consumidores. Não seremos, em circunstância alguma, obrigados a aceitar encomendas de empresários ou de pessoas coletivas ou organismos, e reservamo-nos o direito de recusar encomendas que se destinem à revenda de produtos por um distribuidor e/ou canal de distribuição não autorizado (incluindo drop shipping).  

3.2 As informações sobre os nossos produtos podem ser consultadas no nosso sítio Web. Tentamos garantir que todas as informações no sítio Web estão completas e corretas. No entanto, tenha em atenção que podem ocorrer eventuais imprecisões no momento em que efetuar a sua encomenda. Sob reserva da legislação aplicável, não aceitamos qualquer responsabilidade por estas imprecisões.  

3.3 Reservamo-nos o direito de alterar, acrescentar e eliminar informações no nosso sítio Web em qualquer altura, sem necessidade de aviso prévio.  

3.4 Ao efetuar uma encomenda connosco, o utilizador aceita os presentes termos e condições e as regras que regem a utilização justa do nosso sítio Web (doravante: "as Regras da Casa"), que também se encontram no nosso sítio Web em Regras da Mind Oasis House ou podem ser encontradas na página inicial da aplicação, na secção Isenção de responsabilidade. Quando detetamos qualquer comportamento suspeito no nosso sítio Web, por exemplo, através de irregularidades nas encomendas, transações fraudulentas, utilização indevida de promoções e violação das condições de ter uma conta de cliente, reservamo-nos o direito de investigar e tomar medidas, incluindo, entre outras, o bloqueio de contas (bancárias) e/ou pagamentos, temporária ou permanentemente, ou o cancelamento de encomendas. As ações a tomar e o momento em que devem ser tomadas ficam ao nosso exclusivo critério.  

3.5 Além disso, mantemos um protocolo para situações como as mencionadas na cláusula 3.4. Em caso de violação das Regras da Mind Oasis House, reservamo-nos o direito de adicionar os indivíduos envolvidos à nossa base de dados de fraudes. Só o faremos em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, incluindo, entre outros, o RGPD. Processaremos os dados pessoais relacionados com a base de dados de fraudes com base no nosso interesse legítimo, que é a proteção e a prevenção de danos à nossa atividade causados por ações fraudulentas. Os dados pessoais na base de dados serão conservados por um período de 1 a 5 anos, no máximo, consoante a gravidade da violação das Regras da Mind Oasis House.  

3.6 Consulte as nossas "Regras da Mind Oasis House" para obter informações sobre a utilização justa do nosso sítio Web e clique para ler a nossa política de privacidade com mais informações sobre as nossas práticas de processamento de dados e medidas de segurança.   

3.7 Toda a propriedade intelectual neste sítio Web no que diz respeito, entre outros, a imagens, nomes de marcas, descrições de produtos e outras comunicações incluídas neste sítio Web é de nossa propriedade, do grupo de empresas a que pertencemos ou dos nossos licenciados. É proibido publicar, copiar, utilizar ou multiplicar o conteúdo deste sítio Web, ou partes do mesmo, de qualquer forma, exceto se lhe tiver sido dada autorização para o efeito. Durante a utilização deste sítio Web, o utilizador está autorizado a copiar as informações necessárias para seu uso pessoal, tais como as informações necessárias para a sua encomenda.  

4. Efetuar Uma Encomenda No Nosso Sítio Web  

4.1 Pode encomendar produtos no nosso sítio Web selecionando-os e colocando-os no seu carrinho de compras. Pode verificar o conteúdo do seu carrinho antes de avançar com a sua encomenda. No seu carrinho de compras, pode fazer quaisquer ajustes à sua encomenda. Tenha em atenção que os produtos no seu carrinho não estão reservados para si até que o processo de encomenda esteja totalmente concluído. Se estiver tudo bem com a sua encomenda, insira e verifique os seus dados na encomenda antes de a confirmar. Após a confirmação, selecione um método de entrega. Os custos de entrega ser-lhe-ão indicados no nosso sítio Web. Será então encaminhado para o processo de pagamento, onde poderá selecionar e efetuar o pagamento através do método que escolher. Assim que o seu pagamento tiver sido processado, a sua encomenda será confirmada por nós por e-mail com um número de encomenda.  

4.2 Se selecionou a entrega no seu endereço, enviar-lhe-emos outro e-mail com o(s) prazo(s) de entrega previsto(s). É possível que a sua encomenda seja entregue em envios separados (entregas fracionadas) a partir dos nossos armazéns se tiver encomendado vários produtos no nosso sítio Web. 

4.3 Para produtos oferecidos como pré-encomenda, a entrega só ocorrerá numa data posterior. A data de entrega prevista será indicada durante o processo de encomenda. Ao efetuar uma pré-encomenda, o utilizador aceita que a entrega seja feita numa data posterior. A data prevista de entrega dos produtos em pré-encomenda indicada durante o processo de encomenda é indicativa. Se não pudermos entregar os produtos dentro da data de entrega indicada, por exemplo devido a problemas de produção ou fornecimento, iremos informá-lo e fornecer-lhe-emos uma nova data de entrega prevista. Se a entrega for significativamente atrasada, iremos informá-lo desse facto e poderá cancelar a encomenda gratuitamente. 

5. O Nosso Contrato Consigo  

5.1 A aceitação da sua encomenda será efetuada por e-mail. A sua encomenda é definitiva quando a aceitarmos e confirmarmos a entrega, momento em que se estabelece um contrato entre o utilizador e nós.  

5.2 Podem ocorrer circunstâncias que afetem a aceitação das encomendas. Sob reserva da legislação aplicável, reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas e/ou de recusar a entrega em qualquer altura, à nossa discrição.  

5.3 Se não pudermos aceitar a sua encomenda, iremos informá-lo por e-mail e não lhe cobraremos pelo produto. Tal pode dever-se à rutura de stock do produto, a limites inesperados dos nossos recursos que não pudemos razoavelmente prever, ao facto de uma referência de crédito que obtivemos para o utilizador não satisfazer os nossos requisitos mínimos, ao facto de termos identificado um erro no preço ou na descrição do produto, ao facto de não podermos cumprir um prazo de entrega especificado pelo utilizador ou por outros motivos.  

5.4 Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade e entrega do produto. Se algum artigo estiver esgotado, reservamo-nos o direito de informar o utilizador sobre artigos alternativos ou semelhantes para compra no nosso sítio Web. Se o utilizador não pretender adquirir esses artigos, reembolsaremos quaisquer pagamentos que já nos tenha feito pelos artigos indisponíveis. Se uma encomenda já não puder ser cumprida devido a circunstâncias fora do nosso controlo (força maior), tais como erros de disponibilidade e/ou entrega, informá-lo-emos disso no prazo máximo de 14 dias após a data da sua encomenda e poderemos rescindir o contrato. Reembolsaremos quaisquer valores que tenha pago antecipadamente por produtos que já não lhe possam ser fornecidos.  

5.5 Ao efetuar uma encomenda, ser-lhe-á pedido que preencha um endereço de entrega no país do sítio Web. Infelizmente, não efetuamos entregas em endereços postais ou locais fora do país do sítio Web em que efetuou a sua encomenda.  

6. Os Nossos Produtos  

6.1 As imagens dos produtos no nosso sítio Web têm um carácter meramente ilustrativo. Embora tenhamos feito todos os esforços para apresentar as cores com precisão, não podemos garantir que a apresentação das cores num dispositivo reflita com precisão a cor dos produtos. O seu produto pode variar ligeiramente dessas imagens. A embalagem do produto pode ser diferente da apresentada nas imagens do nosso sítio Web.  

6.2 O acima exposto não afeta os seus direitos legais em relação a produtos defeituosos ou incorretamente descritos. 

6.3 Se um produto tiver um selo, tal como uma braçadeira ou outro tipo de fecho destinado a manter o produto fechado e intacto, este selo não deve ser quebrado enquanto o utilizador ainda pretender exercer o seu direito de revogação. Se o produto tiver sido desselado pelo utilizador, o direito legal de livre resolução caduca. 

7. Os Seus Direitos De Cancelar Ou De Resolver A Sua Encomenda  

7.1 Os seus direitos ao cancelar a encomenda e, por conseguinte, ao rescindir o contrato dependerão do que comprou, se o produto apresenta algum defeito, do nosso desempenho e do momento em que decide rescindir o contrato. Os direitos de cancelamento e/ou rescisão previstos nesta cláusula 7 não afetam nem restringem quaisquer direitos de rescisão concedidos ao utilizador por quaisquer leis imperativas aplicáveis.   

7.2 Se o produto que comprou estiver defeituoso ou incorretamente descrito, pode ter o direito legal de rescindir o contrato (ou de obter a reparação ou substituição do produto, ou a prestação de um novo serviço, ou de obter a totalidade ou parte do seu dinheiro de volta).  

7.3 O utilizador pode rescindir o contrato em situações em que o informemos de que não podemos fazer o que lhe dissemos que íamos fazer, tais como:  

1. tivermos informado o utilizador sobre uma futura alteração do produto ou das presentes condições com a qual o utilizador não concorda;  
2. tivermos informado o utilizador de um erro no preço ou na descrição do produto que encomendou e o utilizador não pretender prosseguir;  
3. existir o risco de o fornecimento dos produtos sofrer atrasos significativos devido a acontecimentos fora do nosso controlo;  
4. tivermos suspendido o fornecimento dos produtos por razões técnicas, ou notificarmos o utilizador de que vamos suspendê-los por razões técnicas, em cada caso por um período superior a 14 dias; ou  

7.4 Se estiver a rescindir um contrato por um motivo estabelecido na cláusula 7.3 (a) a (d) acima, o contrato será rescindido imediatamente e reembolsá-lo-emos integralmente por quaisquer produtos que não tenham sido fornecidos.  

7.5 Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 30 dias sem indicação do motivo. Este prazo começa no dia em que recebeu o produto. Para exercer o seu direito de revogação, deve notificar-nos dentro deste prazo através do modelo de formulário de revogação (ver cláusula 8.1(c)) ou através de uma declaração inequívoca diferente. Para os produtos selados por razões de higiene ou de proteção da saúde (por exemplo, uma braçadeira), o direito de revogação caduca se o selo for quebrado após a entrega. 

7.6 Aquando da devolução, deve ser devolvido o produto completo, incluindo todos os acessórios fornecidos. Os custos de devolução ficam a seu cargo. Se o produto parecer estar danificado ou incompleto aquando da nossa receção, reservamo-nos o direito de aplicar uma depreciação razoável ao montante a reembolsar. 

8. Como Cancelar Ou Resolver A Sua Encomenda  

8.1 Para rescindir o contrato connosco, informe-nos através de uma das seguintes opções:  

a) E-mail. Envie um e-mail para o serviço de apoio ao cliente através dos dados de contacto indicados na tabela da cláusula 2. Forneça o seu nome, endereço residencial, detalhes da encomenda e, se disponível, o seu número de telefone e endereço de e-mail; ou.  

b) Online. Preencha o formulário no nosso sítio Web; ou  

3. Em caso de livre resolução e devolução, conforme previsto na cláusula 7.5 destes Termos e Condições, preencha o formulário de devolução através do nosso portal de devoluções, que se encontra no final destes Termos e Condições, no Anexo 1; ou  
4. Através de qualquer outro tipo de declaração inequívoca.  

9. Como Devolver A Sua Encomenda  

9.1 Se pretender devolver a sua encomenda, pode enviá-la para nós de acordo com os requisitos da cláusula 7.6. Para a avaliação do seu pedido de devolução, podemos solicitar uma prova prévia, incluindo várias fotografias nítidas do produto no seu estado original, em que o selo seja visível.  

9.2 Se recebeu um presente com a sua encomenda e pretende devolver-nos a encomenda completa, certifique-se de que inclui o presente no seu envio de devolução. Se ficar com o presente, deduziremos o preço do presente do seu reembolso.  

9.3 Após a receção da sua encomenda de devolução, procederemos aos reembolsos devidos ao utilizador o mais rapidamente possível e no prazo máximo de 14 dias após a receção da mercadoria devolvida. Caso tenha pago a encomenda em causa através de um cartão-presente da Mind Oasis (Online) ou de um cartão-presente de terceiros, a Mind Oasis reembolsará o montante em causa apenas através desse cartão-presente da Mind Oasis (Online) ou de um cartão-presente de terceiros (e não em numerário, exceto se exigido por lei). No caso de já não estar na posse de um cartão-presente Mind Oasis (Online), a Mind Oasis emitirá um novo cartão-presente Mind Oasis (Online) a seu pedido. Caso já não esteja na posse do seu cartão-presente de terceiros, contacte o fornecedor do cartão-presente para obter assistência. A Mind Oasis recomenda que guarde sempre o seu cartão-presente Mind Oasis (Online) ou o cartão-presente de terceiros até que o período em que pode devolver a sua encomenda tenha expirado. Consulte os Termos e Condições do Cartão-Presente Mind Oasis para conhecer as disposições relativas ao cartão-presente Mind Oasis (Online).   

9.4 Consulte a nossa página de FAQ para obter mais informações sobre o nosso processo de encomenda e devolução.  

10. Produtos  

10.1 Se tiver alguma dúvida ou reclamação sobre o produto, contacte-nos. Pode telefonar para a nossa equipa de apoio ao cliente através do número e do e-mail indicados na cláusula 2, ou enviar-nos uma carta. Os nossos endereços postais também são mencionados na cláusula 2.  

10.2 Temos a obrigação legal de fornecer produtos que estejam em conformidade com a sua encomenda. Nada nestes termos afetará os seus direitos legais.  

10.3 Se, no prazo de dois (2) anos após a entrega, o produto apresentar um defeito que não resulte de uma utilização incorreta, desgaste ou rompimento do selo, o utilizador tem o direito de escolher entre a reparação ou a substituição do produto, na medida em que esta escolha seja razoável e possível. O reembolso (parcial) só pode ser efetuado caso a reparação ou substituição não seja possível ou seja desproporcionada. Se não formos capazes de reparar ou substituir o produto, ou se nos recusarmos a reparar o produto por ser impossível ou excessivamente dispendioso fazê-lo, poderá solicitar um reembolso parcial ou rescindir o contrato. O utilizador não poderá rescindir o contrato se o defeito for de pouca importância, caso em que o reembolso parcial será a única solução à sua disposição. 

10.4 As reclamações de garantia especificadas na cláusula 10.3 devem ser comunicadas num período de tempo razoável após a descoberta do defeito e, o mais tardar, no prazo de dois (2) meses após essa descoberta, através do nosso serviço de apoio ao cliente, indicando o número da encomenda, uma descrição do problema e, se aplicável, provas de apoio (como fotografias ou vídeos). 

10.5 A garantia especificada na cláusula 10.3 expira se: 

1. o selo (como uma braçadeira) tiver sido quebrado e não puder provar que o defeito não está relacionado; ou 
2. o produto tiver sido utilizado de forma contrária às instruções de utilização ou para aplicações não destinadas ao consumidor. 

11. Preço E Pagamento  

11.1 O preço do produto (que inclui o IVA) será o preço indicado nas páginas de encomenda quando fez a sua encomenda. Tomamos todas as precauções razoáveis para garantir que o preço do produto que lhe é comunicado está correto. É sempre possível que, apesar dos nossos melhores esforços, alguns dos produtos que vendemos possam ter um preço incorreto no sítio Web. O preço apresentado no seu carrinho de compras é o preço de finalização da compra. Sob reserva da legislação aplicável, não somos responsáveis nem estamos vinculados a preços que sejam manifestamente incorretos ou erróneos. No caso das pré-encomendas, prevalece o preço no momento da encomenda, independentemente de alterações posteriores do preço antes da entrega. Salvo disposição legal em contrário, não estamos vinculados a preços manifestamente erróneos. 

11.2 Se aceitarmos e processarmos a sua encomenda quando um erro de preço for óbvio e inconfundível e pudesse razoavelmente ter sido reconhecido pelo utilizador como um erro de preço, podemos i) cobrar ao utilizador o preço corrigido dos artigos, ou ii) se o utilizador não concordar com o preço corrigido, podemos rescindir o contrato, reembolsar o utilizador de quaisquer quantias que tenha pago e exigir a devolução de quaisquer bens fornecidos ao utilizador.   

11.3 Aceitamos diferentes métodos de pagamento:  

• Cartão de crédito (MasterCard, VISA, American Express): O seu cartão de crédito será cobrado na confirmação da encomenda.  
• PayPal: Paga o valor da fatura através do fornecedor online PayPal. Em geral, precisa de se registar ou estar registado no PayPal, introduzir os seus dados de início de sessão para confirmar a sua identidade e depois confirmar as instruções de pagamento para nós. Receberá mais informações durante o processo de encomenda.  
• Cartão-Presente Mind Oasis: Para resgatar o seu cartão-presente da Mind Oasis (online), adicione o seu nome, o número do cartão-presente e o PIN na caixa de código de presente na finalização da compra, o que irá deduzir automaticamente o valor total do seu cartão-presente (online) do montante total da sua encomenda. Pode utilizar outro método de pagamento para pagar o resto da sua encomenda, se o seu cartão-presente (online) não cobrir o montante total da encomenda. Não é possível aplicar apenas uma parte do montante do seu cartão-presente (online) a uma encomenda. Se estiver a utilizar um cartão-presente (online) online e o valor total da encomenda for inferior ao valor do cartão, qualquer saldo permanecerá no cartão e poderá ser aplicado em compras futuras, desde que o cartão não tenha expirado.  

12. A Nossa Responsabilidade Por Perdas Ou Danos Sofridos Pelo Utilizador  

12.1 Se não cumprirmos estes termos, seremos responsáveis por perdas ou danos sofridos pelo utilizador que sejam um resultado previsível da nossa violação deste contrato ou da nossa incapacidade de utilizar cuidados e competências razoáveis, mas não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que não sejam previsíveis. Isto inclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência ou pela negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratantes; por motivos de fraude ou deturpação fraudulenta; por violação dos seus direitos legais em relação aos produtos.  

12.2 Apenas fornecemos os produtos para uso doméstico e privado. Se utilizar os produtos para qualquer fim comercial, empresarial ou de revenda, não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio.  

13.       Como Podemos Utilizar As Suas Informações Pessoais  

13.1     Utilizaremos as suas informações pessoais apenas conforme estabelecido na nossa política de privacidade.  

14. Outros Termos Importantes  

14.1 Estes Termos e Condições Gerais estão sujeitos a alterações periódicas. Os termos e condições alterados aplicar-se-ão às encomendas efetuadas após a entrada em vigor da alteração. Visite o nosso sítio Web para obter a versão mais recente.  

14.2 Estes termos são regidos pelas leis da jurisdição onde o utilizador está domiciliado e o utilizador pode intentar ações judiciais relativas aos produtos nos tribunais da jurisdição onde está domiciliado.  

14.3 Se tiver alguma reclamação, contacte-nos através de service@mindoasis.com ou do formulário de contacto no nosso sítio Web. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para responder à sua reclamação no prazo de 14 dias após a sua receção. Se for necessário mais tempo para formular uma resposta, informá-lo-emos do atraso e das nossas razões. 

14.4 Solicitamos aos nossos clientes que envidem esforços razoáveis para tratar uma reclamação por mútuo acordo, antes de a submeterem a qualquer processo judicial.  

15. Modificações A Estes Termos Dependendo Do Seu Local de Domicílio   

Para alguns países, aplica-se um período de garantia legal diferente:

Reino Unido 

15.1 Se for um cliente domiciliado no Reino Unido, o seguinte será adicionado à Cláusula 10.3: Não obstante o acima exposto, até trinta dias após a entrega do produto, terá direito a um reembolso total se o produto estiver defeituoso. 

Luxemburgo 

15.2 Se for um cliente domiciliado no Luxemburgo, aplica-se o seguinte: 

Na Cláusula 7.5, a expressão "Os custos de devolução ficam a seu cargo" é substituída por "Os custos normais de devolução da entrega ficarão a nosso cargo". 

França  

15.3 Se for um cliente domiciliado em França, as Cláusulas 10.3 a 10.5 são substituídas pelo seguinte: 

3.  Em caso de defeito dos produtos, o regime legal de garantia aplica-se aos consumidores. Somos responsáveis por qualquer defeito de conformidade do produto, de acordo com os Artigos L. 217-3 a L. 217-20 do Código do Consumidor francês, bem como por quaisquer defeitos ocultos dos produtos nas condições previstas nos Artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês.  
4. Modalidade de implementação da garantia legal de acordo com o Artigo D. 211-2 do Código do Consumidor francês:  

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da data de entrega dos bens para obter a execução da garantia legal de conformidade em caso de falta de conformidade. Durante este período, o consumidor só tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que esta ocorreu. 

Sempre que o contrato de venda de bens inclua o fornecimento de conteúdos digitais ou de um serviço digital numa base contínua por um período superior a dois anos, a garantia legal de conformidade aplica-se a esses conteúdos digitais ou serviços digitais durante todo o período de fornecimento previsto. Durante este período, o consumidor só tem de provar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou serviço digital e não a data em que esta surgiu. 

A garantia legal de conformidade exige que o profissional, quando aplicável, forneça todas as atualizações necessárias para manter a conformidade dos bens. 

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito de obter a reparação ou a substituição dos bens no prazo de trinta dias a contar do seu pedido, sem encargos e sem inconvenientes significativos para ele/ela. 

Se os bens forem reparados ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão da garantia inicial de seis meses. 

Se o consumidor solicitar a reparação dos bens, mas o vendedor insistir na sua substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição dos bens. 

O consumidor poderá obter uma redução do preço de compra, mantendo os bens, ou rescindir o contrato com um reembolso total em troca da devolução dos bens, se: 

1° O vendedor se recusar a reparar ou substituir os bens; 

2° A reparação ou substituição dos bens ocorrer após o prazo de trinta dias; 

3° A reparação ou substituição dos bens causar um inconveniente significativo para o consumidor, em especial quando este suporta os custos de devolução ou recolha dos bens não conformes, ou quando suporta os custos de instalação dos bens reparados ou substituídos; 

4° A não conformidade dos bens persistir, apesar das tentativas falhadas do vendedor para os colocar em conformidade. 

O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço ou à rescisão do contrato se a falta de conformidade for tão grave que justifique uma redução imediata do preço ou a rescisão do contrato. Neste caso, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou substituição dos bens. 

O consumidor não tem o direito de rescindir a venda se a falta de conformidade for insignificante. 

Qualquer período durante o qual os bens estejam imobilizados para reparação ou substituição suspende a garantia que permanece em vigor até que os bens sejam devolvidos em boas condições de funcionamento. 

Os direitos acima referidos resultam da aplicação dos Artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumidor francês.  

O vendedor que agir de má-fé para impedir a aplicação da garantia legal de conformidade pode ser objeto de uma multa civil até 300 000 EUR, que pode ser aumentada até 10% do seu volume de negócios anual médio (Artigo L. 241-5 do Código do Consumidor francês). 

O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra os defeitos ocultos, nos termos dos Artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere ao consumidor o direito a uma redução do preço se os bens forem mantidos ou a um reembolso total aquando da devolução dos bens.  

5. As reclamações de garantia especificadas nesta secção devem ser comunicadas através do nosso serviço de apoio ao cliente, indicando o número da encomenda, uma descrição do problema e, se for caso disso, elementos de prova (tais como fotografias ou vídeos).

15.4 O seguinte é adicionado ao Artigo 14:  

Em caso de litígio que não possa ser resolvido por acordo mútuo, em vez de iniciar um processo judicial, o utilizador tem igualmente o direito de solicitar, gratuitamente, a utilização de um serviço de mediação de consumo, a fim de resolver amigavelmente quaisquer litígios relacionados com as presentes condições gerais. Poderá contactar o serviço de mediação oferecido pelo Centre de Médiation et d’Arbitrage de Paris (doravante o "Mediador"), cujos dados de contacto são os seguintes: 39 avenue Franklin D. Roosevelt - 75008 Paris - http://www.cmap.fr.